Comissão de Tomada de Contas é Constituída na FAPESB
Portaria designa comissão para investigar irregularidades em prestação de contas. Relatório deve ser apresentado em 90 dias.
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (FAPESB) anunciou a constituição de uma Comissão de Tomada de Contas para apurar irregularidades na prestação de contas do Termo de Outorga CCE Nº0047/2024. A decisão foi formalizada na Portaria nº048/2026, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia.
A comissão será presidida por Octavio Augusto de Oliveira Filho e contará com a participação de Edlaudo Oliveira Assis e Carmen Lúcia Paim. Os membros foram designados com base no Art. 33 do Decreto nº 9.266, de 14 de dezembro de 2004, que regulamenta a celebração de convênios e instrumentos congêneres que requerem a liberação de recursos estaduais.
O prazo para a apresentação do relatório conclusivo é de 90 dias, contados a partir da data de publicação da portaria. A apuração das irregularidades está relacionada à empresa Edna Lima dos Santos de Almeida, identificada no processo SEI084.0502.2026.0006816-79.
A criação da comissão visa garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, reforçando o compromisso da FAPESB com a integridade na gestão dos convênios estaduais.