Comissão de Tomada de Contas é Constituída para Apurar Irregularidades
A FAPESB designa comissão para investigar irregularidades na prestação de contas do Termo de Outorga CCE Nº0039/2024. A comissão terá 90 dias para apresentar o relatório conclusivo.
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (FAPESB) publicou a Portaria nº047/2026, que estabelece a criação de uma Comissão de Tomada de Contas. Esta comissão será responsável por apurar as irregularidades na prestação de contas do Termo de Outorga CCE Nº0039/2024, que envolve a empresa ATLAS SOFTWARE SERVIÇOS & SISTEMAS.
Os membros da comissão foram designados pelo Diretor Geral da FAPESB e incluem profissionais de diferentes cargos dentro da instituição. O coordenador da comissão será Octavio Augusto de Oliveira Filho, que terá a responsabilidade de liderar os trabalhos e garantir a apuração adequada das irregularidades identificadas.
A comissão terá um prazo de 90 dias para concluir suas investigações e apresentar um relatório detalhado sobre as irregularidades encontradas. Este prazo começa a contar a partir da data de publicação da portaria no Diário Oficial do Estado.
A criação desta comissão é uma medida importante para assegurar a transparência e a correta utilização dos recursos públicos, especialmente em um contexto onde a prestação de contas é fundamental para a confiança da população nas instituições governamentais.