Alta relevância Governo da Bahia Abre Crédito Suplementar de R$70,8 Milhões
O Decreto Financeiro Nº 99, publicado em 28 de setembro de 2026, autoriza a abertura de crédito suplementar nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. O valor total é de R$70.821.170,00, destinado a diversas unidades orçamentárias.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, Jerônimo Rodrigues, assinou o Decreto Financeiro Nº 99, que abre crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. O decreto, publicado no Diário Oficial, destina um total de R$70.821.170,00 a diferentes unidades orçamentárias, conforme detalhado no Anexo I do documento.
Os recursos para este crédito suplementar provêm de fontes de financiamento especificadas no Anexo II do decreto. Entre as áreas beneficiadas estão a Secretaria de Educação, que receberá a maior parte do montante, e a Secretaria da Saúde, que também contará com recursos significativos para atender às demandas de assistência à saúde dos servidores públicos estaduais.
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação e reflete a continuidade dos esforços do governo em garantir o financiamento adequado para programas essenciais, especialmente em áreas como educação e saúde. A abertura de crédito suplementar é uma prática comum para ajustar os orçamentos às necessidades emergentes do estado.
A medida é vista como um passo importante para assegurar que os serviços públicos continuem a operar de forma eficaz, especialmente em tempos de desafios financeiros. O governo estadual reafirma seu compromisso com a transparência e a responsabilidade fiscal ao implementar tais medidas.