Ratificação de Inexigibilidade de Licitação em Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Comunicação ratifica a contratação da ESAFI Escola de Administração e Treinamentos para capacitação de servidores. O valor total da contratação é de R$12.870,00.
A Secretaria de Estado de Comunicação de Mato Grosso anunciou a ratificação da Inexigibilidade de Licitação nº 014/2026, permitindo a contratação da empresa ESAFI Escola de Administração e Treinamentos. Esta decisão foi fundamentada na Lei Federal nº 14.133/2021, que regula as contratações públicas no Brasil.
A contratação visa o fornecimento de inscrições para a participação de três servidores no curso 'Gestão e Fiscalização de Contratos da Administração Pública', que ocorrerá entre os dias 21 e 23 de outubro de 2026, em São Paulo-SP. O curso terá uma carga horária de 21 horas e é considerado essencial para a capacitação dos servidores envolvidos na administração pública.
O valor total da contratação é de R$12.870,00, conforme a dotação orçamentária do Projeto Atividade 2007. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado e entra em vigor imediatamente, conforme a portaria que regulamenta o processo.
A ratificação da contratação é um passo importante para garantir que os servidores estejam adequadamente preparados para a gestão e fiscalização de contratos, contribuindo para a eficiência e transparência na administração pública em Mato Grosso.