Designação de Gestores e Fiscais para Contrato de Manutenção em Penitenciária
O Governo do Estado de São Paulo designou servidores para gerenciar e fiscalizar um contrato de manutenção de poço tubular na Penitenciária de Casa Branca. A medida visa garantir a execução adequada dos serviços contratados.
O Decreto Estadual 69.228, publicado em 23 de dezembro de 2024, estabelece a designação de gestores e fiscais para um contrato relacionado à manutenção de um poço tubular profundo no Centro de Ressocialização de Mococa. A decisão foi tomada em conformidade com a legislação vigente, incluindo a Lei Federal nº 14.133 e o Decreto Estadual nº 68.220.
Os gestores designados são Valéria Marques Ramalho, como gestora titular, e Robson Roberto Gasparino Moreira, como gestor suplente. Eles terão a responsabilidade de acompanhar a execução do contrato, garantindo que as obrigações contratuais sejam cumpridas e que a qualidade dos serviços prestados atenda aos padrões estabelecidos.
Além dos gestores, também foram designados fiscais técnicos e administrativos. Carlos Eduardo Bolis e Valdir Aparecido Victor atuarão como fiscais técnicos, enquanto Ana Laura Ferreira Figueiredo e Carlos Henrique Pinheiro Chiló serão os fiscais administrativos. Essas designações são essenciais para assegurar que o contrato seja executado de acordo com as normas e regulamentos aplicáveis.
As atribuições dos gestores e fiscais incluem o acompanhamento da execução das atividades contratuais, a comunicação de irregularidades e a coordenação de atos de fiscalização. A medida é parte de um esforço contínuo do governo para garantir a transparência e a eficiência na administração pública, especialmente em contratos que envolvem recursos públicos significativos.