Alta relevância Designação de Gestores e Fiscais para Contrato de Segurança
O governo estadual designou servidores para gerenciar e fiscalizar um contrato de aquisição de materiais de segurança para o sistema penitenciário. O contrato envolve a compra de algemas e cadeados para o Centro de Ressocialização de Jaú.
O Decreto Estadual nº 57.188, de 02 de agosto de 2011, juntamente com a Resolução SAP128/2024, estabelece a designação de gestores e fiscais para um contrato administrativo relacionado à segurança penitenciária. Este contrato, celebrado entre a Secretaria da Administração Penitenciária e três empresas contratadas, visa a aquisição de materiais essenciais para o funcionamento do Centro de Ressocialização de Jaú.
Os gestores designados, Tiago Cristiano Maranhão Furlaneto e Leandro Daipre, têm a responsabilidade de acompanhar a execução do contrato, garantindo que as obrigações contratuais sejam cumpridas. Além disso, eles devem zelar pela correta utilização dos materiais adquiridos e comunicar irregularidades à Autoridade Contratante.
Os fiscais técnicos e administrativos, incluindo Leandro Henrique Bernardo e Wiliam Rogerio Soffner, também foram designados para assegurar a qualidade e a conformidade dos produtos entregues. Eles têm a função de monitorar a execução do contrato e relatar quaisquer problemas que possam surgir durante o processo.
Este ato administrativo é parte do cumprimento da Lei Federal nº 14.133, que estabelece diretrizes para a gestão de contratos públicos, e reflete o compromisso do governo em manter a segurança nas unidades penitenciárias do estado.