Alta relevância Descentralização de Créditos Orçamentários para Saúde no ES
A Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo publica portaria para descentralizar a execução de créditos orçamentários destinados à construção de um complexo regional de saúde. O valor total do contrato é de R$ 1.363.076,71.
A Portaria nº 0111-R/2026, publicada pelo Secretário de Estado da Saúde, estabelece a descentralização da execução de créditos orçamentários conforme o Termo de Cooperação Técnica e Financeira nº 006/2022. O objetivo é a contratação de uma empresa para prestar serviços de supervisão nas obras de construção do Complexo Regional de Saúde para o Norte do Espírito Santo.
O financiamento será realizado pela Corporação Andina de Fomento (CAF), que exige a gestão, supervisão e controle físico-financeiro das obras, além de supervisão ambiental e social de acordo com suas diretrizes. A vigência do contrato se estende de janeiro a dezembro de 2026, com um valor total de R$ 1.363.076,71.
A descentralização dos créditos orçamentários é uma estratégia para otimizar a execução das obras e garantir que os recursos sejam utilizados de forma eficiente, atendendo às necessidades de saúde da população local. A Secretaria de Estado da Saúde e o Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo são os órgãos envolvidos na execução deste projeto.
A medida foi publicada no Diário Oficial do Espírito Santo em 28 de setembro de 2026, e entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições anteriores que possam ser contrárias a esta portaria.