Alta relevância Decreto Municipal Declara Situação de Emergência em Nossa Senhora da Glória
O município de Nossa Senhora da Glória, em Sergipe, declara situação de emergência devido à seca que afeta a área rural. O decreto autoriza mobilização de órgãos municipais e ações de assistência à população afetada.
O Decreto Municipal Nº 1613, assinado pela prefeita Luana Michele de Oliveira Silva Cacho, declara situação de emergência na área rural de Nossa Senhora da Glória, em decorrência da seca que impactou severamente a produção agrícola e pecuária da região. A medida é válida por 180 dias, de 11 de setembro de 2026 a 10 de março de 2027.
Dados do Monitor das Secas indicam anomalias negativas de precipitação, resultando em perdas de até 90% na produção de milho e 10% na produção de leite, afetando diretamente a economia local. A situação é agravada pela repetição anual dos efeitos da seca na zona rural do município, que está inserido no Polígono da Seca.
O decreto também autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais sob a coordenação da Diretoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (DMPDEC) para responder ao desastre e realizar ações de reabilitação. Além disso, a convocação de voluntários e campanhas de arrecadação de recursos são permitidas para auxiliar a população afetada.
As autoridades administrativas têm a autorização para entrar em propriedades particulares em caso de risco iminente, garantindo a segurança da população. O decreto ainda prevê a possibilidade de desapropriações em situações de utilidade pública, além de dispensar licitações para aquisições necessárias ao atendimento da emergência, conforme a Lei 14.133/2021.