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Homologação de Progressão Funcional de Servidora Pública

Diário Oficial do Rio Grande do Norte · 29/09/2026

A Controladora-Geral do Estado do Rio Grande do Norte homologou a progressão funcional da servidora Juliana de Carvalho Vieira, do cargo de Auditor de Finanças e Controle. A mudança terá efeitos financeiros a partir de 1º de novembro de 2026.

A Portaria-SEI Nº 166, datada de 19 de agosto de 2026, oficializa a homologação do resultado da avaliação de desempenho funcional da servidora Juliana de Carvalho Vieira, que obteve conceito 'EXCELENTE' e foi aprovada no estágio probatório. Essa progressão a eleva ao Nível II da carreira de Auditor de Finanças e Controle.

A decisão foi tomada com base na Lei Complementar Estadual nº 769, que regulamenta o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para a categoria, além de seguir os critérios estabelecidos pela Portaria Conjunta-SEI nº 14, de 15 de outubro de 2025. A Comissão Permanente de Avaliação de Vantagens e Progressão Funcional foi responsável pela avaliação e consolidação dos resultados.

Os efeitos financeiros da progressão serão aplicados a partir de 1º de novembro de 2026, conforme estipulado na legislação pertinente. A publicação da portaria é um passo importante para garantir a transparência e a formalização das progressões funcionais dentro do serviço público estadual.

A Controladora-Geral do Estado, Luciana Daltro de Castro Pádua, assina a portaria, que entra em vigor na data de sua publicação, reforçando o compromisso da administração pública com a valorização dos servidores e a meritocracia.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Rio Grande do Norte). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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