GeoPJ
Diários Oficiais - Rio Grande do Norte - GEOPJ Alta relevância

Governo do RN Abre Crédito de R$ 4 Milhões para Transposição Orçamentária

Diário Oficial do Rio Grande do Norte · 29/09/2026

O Decreto Nº 35.932, publicado em 28 de setembro de 2026, autoriza a abertura de crédito de R$ 4.022.587,33 para transposição orçamentária. A medida visa atender a necessidades específicas do estado, conforme determina a legislação vigente.

A Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, assinou o Decreto Nº 35.932, que abre um crédito de transposição orçamentária no valor de R$ 4.022.587,33. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 29 de setembro de 2026 e visa atender a demandas específicas dentro do orçamento estadual.

O crédito autorizado é resultado de processos administrativos que foram aprovados pelo Secretário do Planejamento, do Orçamento e Gestão, e segue as diretrizes estabelecidas pela Lei Nº 12.645, de 20 de janeiro de 2026. O decreto também se baseia no artigo 167 da Constituição Federal, que permite a transposição de dotações orçamentárias em casos justificados.

A medida é parte das ações do governo para garantir a execução de projetos essenciais e atender às necessidades da população. A abertura de crédito orçamentário é uma prática comum na administração pública, permitindo maior flexibilidade na gestão dos recursos financeiros do estado.

O decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias, e reflete o compromisso do governo em manter a transparência e a legalidade nas suas ações financeiras.

#orçamento #transposição #governo #Rio Grande do Norte
Ler no diário oficial
Publicação de origem (Diário Oficial do Rio Grande do Norte). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
Crie sua conta para acompanhar CNPJs, nomes e coordenadas nos diários oficiais e receber aviso assim que aparecerem — é grátis para começar.
Consulte enviando seu CNPJ ou localização