Abertura de Crédito Suplementar no RN
O Governo do Rio Grande do Norte abre crédito suplementar de R$ 431.287,20 para despesas específicas. O decreto foi assinado pela governadora Fátima Bezerra e entra em vigor imediatamente.
O Decreto nº 35.931, publicado em 28 de setembro de 2026, autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 431.287,20. A medida visa atender a necessidades orçamentárias específicas, conforme detalhado no Anexo I do decreto. A fonte de recursos para este crédito será proveniente de anulações em igual valor das dotações orçamentárias, conforme estipulado na Lei Federal nº 4.320, de 1964.
A governadora Fátima Bezerra, utilizando suas atribuições constitucionais, destacou a importância da medida para garantir a continuidade de serviços essenciais à população. O decreto foi aprovado pelo Secretário de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão, reforçando a transparência e a legalidade do processo.
Este tipo de ação é comum em gestões públicas, especialmente em períodos de ajustes orçamentários, e visa assegurar que os recursos sejam alocados de maneira eficiente. O decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias, e demonstra o compromisso do governo com a gestão responsável dos recursos públicos.