Alta relevância Governo do RN firma convênio com IBAMA para atividades aéreas
Decreto delega ao Secretário de Segurança Pública a competência para formalizar acordo com o IBAMA. O convênio visa aprimorar as atividades aéreas em todo o território nacional.
A Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, assinou o Decreto nº 35.930, que delega ao Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social a competência para celebrar um convênio com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). O objetivo do acordo é promover a Cooperação Mútua para o incremento das atividades aéreas realizadas pelo IBAMA em todo o Brasil.
O convênio permitirá o aperfeiçoamento aeronáutico dos pilotos e operadores aerotáticos envolvidos, contribuindo para a eficácia das operações de fiscalização e proteção ambiental. A formalização do acordo é um passo importante para fortalecer a atuação do Estado em parceria com o IBAMA, especialmente em um momento em que a preservação ambiental é uma prioridade.
O Decreto entra em vigor na data de sua publicação, evidenciando a agilidade do governo em implementar ações que visam a melhoria das práticas de segurança e defesa social. A expectativa é que essa colaboração traga resultados positivos para a gestão ambiental no Rio Grande do Norte e em todo o país.