Rescisões de Contratos na SEAP
A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização rescinde contratos de servidores a pedido para regularização funcional. As rescisões afetam dois assistentes sociais e de ressocialização.
A Portaria SEAP/GGP, datada de 16 de setembro de 2026, trouxe à tona a rescisão de contratos de trabalho de dois servidores da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP). O Gerente de Gestão de Pessoas, em uso de suas atribuições, decidiu rescindir os contratos por tempo determinado de Ilana de Oliveira Aguiar e Julio Cesar da Silva Santos, ambos a pedido dos servidores.
A rescisão do contrato de Ilana, assistente social, será efetivada a partir de 1º de outubro de 2025, enquanto o contrato de Julio, assistente de ressocialização, será rescindido a partir de 14 de setembro de 2026. As decisões foram tomadas em conformidade com a legislação vigente e as solicitações feitas pelos requerentes.
Essas rescisões visam a regularização funcional dos servidores, conforme estipulado na Portaria SEAP nº 314/2023. O documento oficial que acompanha a decisão é o DOC SEI nº 74197745, datado de 30 de setembro de 2025, e o DOC SEI nº 93819178, datado de 15 de setembro de 2026.
A medida reflete a necessidade de adequação dos contratos de trabalho dentro da administração pública, garantindo que as ações estejam em conformidade com as normas estabelecidas. A SEAP continua a promover ajustes em sua equipe para melhor atender às demandas do sistema penitenciário e de ressocialização.