Alta relevância Decreto Abre Crédito Suplementar para Fernando de Noronha
O governo de Pernambuco autoriza um crédito suplementar de R$ 874.761,99 para o Distrito Estadual de Fernando de Noronha. A medida visa reforçar a dotação orçamentária para despesas de custeio.
O Decreto nº 61.374, publicado em 28 de setembro de 2026, abre um crédito suplementar no valor de R$ 874.761,99 ao Orçamento Fiscal do Estado, destinado ao Distrito Estadual de Fernando de Noronha. A governadora Raquel Teixeira Lyra Lucena justifica a medida como necessária para atender despesas de custeio do órgão, sem implicar em acréscimo ao orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis.
Os recursos para atender as despesas estão previstos na fonte de recursos '0753 - Recursos Provenientes de Taxas e Contribuições e Preços Públicos'. O decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2026.
A abertura desse crédito suplementar é uma ação importante para garantir a continuidade dos serviços e a manutenção das atividades no arquipélago, que é um destino turístico e ambientalmente sensível. A medida reflete o compromisso do governo em assegurar que Fernando de Noronha receba os recursos necessários para sua administração e desenvolvimento.