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Prefeito de Águas Mornas Concede Licença para Servidor Público

DOM/SC - Diário Oficial dos Municípios de SC · 21/07/2026

O prefeito Pedro Francisco Garcia concedeu licença de tratamento de saúde ao servidor Luiz Fernando Possidônio por 15 dias. A licença é retroativa a 13 de julho de 2026.

O prefeito de Águas Mornas, Pedro Francisco Garcia, publicou a Portaria nº 171/2026, que concede licença de tratamento de saúde ao servidor público municipal Luiz Fernando Possidônio. A licença será válida por um período de 15 dias, iniciando em 13 de julho de 2026, conforme a avaliação de perícia médica oficial.

A decisão está fundamentada no artigo 200 da Lei Complementar nº 17/2015, que regula o Estatuto dos Servidores Públicos do município. A portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir da data de início da licença.

A concessão de licença para tratamento de saúde é um direito garantido aos servidores públicos, visando assegurar o bem-estar e a recuperação dos profissionais que enfrentam problemas de saúde. O prefeito destaca a importância de cuidar da saúde dos servidores para garantir a eficiência dos serviços prestados à população.

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Publicação de origem (DOM/SC - Diário Oficial dos Municípios de SC). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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