Aposentadoria Voluntária é Concedida a Servidora da Saúde
O governador do Amapá, Clécio Luis Vilhena Vieira, assinou decreto que concede aposentadoria voluntária à servidora Liliam Maria Pelaes da Silva. A decisão é baseada na adesão ao Programa de Aposentadoria Incentivada.
O Decreto nº 6838, publicado no Diário Oficial do Amapá, formaliza a concessão de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição à servidora Liliam Maria Pelaes da Silva, que atuava como Agente de Saúde Pública. A aposentadoria será concedida com proventos integrais e paridade, conforme as normas estabelecidas pela legislação estadual.
A decisão do governador se baseia na adesão da servidora ao Programa de Aposentadoria Incentivada, instituído pela Lei Estadual nº 3274, de 14 de julho de 2025. O decreto também considera os artigos da Constituição do Estado do Amapá e da Lei Estadual nº 0915, que regulamentam o processo de aposentadoria.
A servidora, que possui matrícula nº 0033191-0-01, estava lotada na Secretaria de Estado da Saúde e ocupava um cargo efetivo. O ato de concessão de aposentadoria reflete a política do governo em incentivar a aposentadoria de servidores que atendem aos critérios estabelecidos pela legislação.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, garantindo que a servidora possa usufruir de seus direitos previdenciários de forma imediata.