Alta relevância Governo do Maranhão Abre Crédito Suplementar de R$ 2,5 Milhões
O Decreto nº 42.752 autoriza a abertura de crédito suplementar para o Fundo de Modernização do Tribunal de Contas do Estado. O valor total é de R$ 2.500.000,00, proveniente de excesso de arrecadação.
O Governo do Estado do Maranhão, por meio do Decreto nº 42.752, publicado em 28 de setembro de 2026, abre um crédito suplementar de R$ 2,5 milhões em favor do Fundo de Modernização do Tribunal de Contas do Estado. Esta medida visa reforçar a dotação orçamentária vigente, conforme estipulado na Lei Orçamentária do estado.
Os recursos para essa abertura de crédito são oriundos de um excesso de arrecadação referente a recursos vinculados a fundos, totalizando o mesmo valor de R$ 2.500.000,00. A decisão foi tomada com base nas atribuições legais do governador e nas normas estabelecidas pela legislação federal e estadual.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, e a medida é considerada um passo importante para garantir a modernização e a eficiência do Tribunal de Contas, que desempenha um papel crucial na fiscalização e controle das contas públicas no estado. A expectativa é que esses recursos contribuam para a melhoria dos serviços prestados à população.
Com a abertura desse crédito, o governo busca não apenas atender às demandas do Tribunal de Contas, mas também assegurar uma gestão financeira mais transparente e eficaz, refletindo um compromisso com a boa governança e a responsabilidade fiscal.