Alta relevância Governo do Maranhão Abre Crédito Suplementar de R$ 3,5 Milhões
O Decreto nº 42.751 autoriza a abertura de crédito suplementar para a Secretaria de Desenvolvimento Social. O valor de R$ 3.515.087,00 será utilizado para reforço orçamentário.
O Governo do Estado do Maranhão, por meio do Decreto nº 42.751, publicado em 28 de setembro de 2026, abre um crédito suplementar no valor de R$ 3.515.087,00. Este montante será destinado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, visando atender a programação orçamentária vigente. A medida foi autorizada com base em legislações federais e estaduais que regulamentam a gestão orçamentária no estado.
Os recursos para a abertura deste crédito suplementar serão provenientes da anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme detalhado no Anexo I do decreto. Essa manobra financeira é uma prática comum na administração pública, permitindo que o governo realoque recursos para áreas que demandam maior investimento.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, e sua implementação será acompanhada pelas secretarias envolvidas, garantindo que os recursos sejam aplicados de forma eficaz nas políticas de desenvolvimento social do estado. A medida reflete o compromisso do governo em fortalecer ações voltadas para a assistência social e o bem-estar da população maranhense.