Alta relevância Governo do Maranhão Abre Crédito Suplementar de R$ 5,2 Milhões
O Decreto nº 42.750 autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 5.243.428,00 para os Encargos Gerais do Estado. A medida visa reforçar a dotação orçamentária vigente.
O Governo do Estado do Maranhão, por meio do Decreto nº 42.750, publicado em 28 de setembro de 2026, anunciou a abertura de um crédito suplementar de R$ 5.243.428,00. Este valor será destinado aos Encargos Gerais do Estado, especificamente para atender a programação orçamentária estabelecida no Anexo II do decreto.
A decisão foi tomada com base nas atribuições legais do governador e nas autorizações previstas na legislação federal e estadual. O crédito suplementar será financiado por meio da anulação parcial de dotação orçamentária, conforme detalhado no Anexo I do ato normativo.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, o que significa que os recursos estarão disponíveis imediatamente para a execução das ações previstas. A medida é parte da gestão fiscal do estado, que busca garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais.
A abertura de crédito suplementar é uma prática comum na administração pública, permitindo ajustes no orçamento para atender demandas emergenciais ou imprevistas. O governo estadual reafirma seu compromisso com a transparência e a responsabilidade fiscal ao realizar essas operações.