Aprovação do Regimento Interno do IMA em SC
O Governador de Santa Catarina aprova o Regimento Interno do Instituto do Meio Ambiente (IMA), estabelecendo diretrizes para sua atuação. O decreto entra em vigor na data de sua publicação.
O Decreto nº 1.721, publicado em 28 de setembro de 2026, aprova o Regimento Interno do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA). Este regimento define a estrutura organizacional e as competências do IMA, que é responsável pela gestão e fiscalização ambiental no estado. O IMA, autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde, possui autonomia administrativa e financeira, e sua atuação abrange todo o território catarinense.
Entre as atribuições do IMA, destacam-se a promoção de políticas públicas e a execução de ações relacionadas à gestão ambiental, conforme as legislações pertinentes. O regimento também prevê a possibilidade de firmar contratos e convênios com instituições públicas e privadas, ampliando a capacidade de atuação do instituto em projetos ambientais.
A estrutura organizacional do IMA inclui diversas unidades de assessoramento e execução, como a Procuradoria Jurídica e as Coordenadorias Regionais do Meio Ambiente. Essas unidades são responsáveis por implementar as diretrizes estabelecidas e garantir a eficácia das ações ambientais no estado.
Com a aprovação do regimento, o IMA se prepara para fortalecer sua atuação na proteção ambiental e na promoção do desenvolvimento sustentável em Santa Catarina, refletindo um compromisso com a preservação dos recursos naturais e a qualidade de vida da população.