Polícia Militar do Tocantins Revoga e Designa Novos Gestores de Contrato
A Portaria nº 070/2026 revoga a designação anterior e nomeia novos representantes para a gestão do contrato de fornecimento de combustíveis de aviação. As novas designações visam garantir a fiscalização adequada dos serviços prestados.
A Polícia Militar do Estado do Tocantins, através da Portaria nº 070/2026, revogou a Portaria nº 030/2026 e designou novos servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato nº 34/2025. Este contrato, celebrado com a empresa Vólus Instituição de Pagamento LTDA, é responsável pela prestação de serviços de gerenciamento e controle de fornecimento de combustíveis de aviação, essenciais para a operação da corporação.
O Coronel QOPM, Comandante-Geral da Polícia Militar, fundamentou a revogação e as novas designações com base nas atribuições conferidas pela Constituição Estadual e pela Lei de Licitações. Os novos gestores têm a responsabilidade de assegurar o cumprimento das cláusulas contratuais e de fiscalizar a execução dos serviços, garantindo que as condições estabelecidas sejam atendidas.
Entre as atribuições dos fiscais designados, destaca-se a necessidade de acompanhar a execução do contrato, registrar ocorrências e comunicar ao gestor sobre qualquer situação que possa comprometer a execução do serviço. Além disso, eles devem participar da atualização do relatório de riscos e auxiliar na elaboração de documentos comprobatórios da fiscalização.
A mudança na gestão do contrato reflete a preocupação da Polícia Militar em manter a transparência e a eficiência na administração pública, especialmente em contratos que envolvem recursos significativos e serviços essenciais para a segurança pública do Estado.