Designação de Gestores e Fiscais de Contrato na PMTO
A Polícia Militar do Estado do Tocantins revoga portaria anterior e designa novos representantes para a gestão e fiscalização de contrato de fornecimento de combustíveis para aeronaves. As novas designações visam assegurar o cumprimento das cláusulas contratuais.
A Portaria nº 069/2026 da Polícia Militar do Estado do Tocantins revoga a Portaria nº 029/2026 e designa novos gestores e fiscais para o Contrato nº 33/2025, que envolve a prestação de serviços de gerenciamento e fornecimento de combustíveis para aeronaves. O Coronel QOPM, Comandante-Geral da PMTO, fundamenta a decisão nas atribuições conferidas pela Constituição Estadual e pela Lei de Licitações.
Os servidores designados incluem o Tenente Coronel Helb Gomes e Costa como Gestor de Contrato e o Major Wesley Carvalho Araújo Guimarães como Fiscal Titular, além da servidora civil Joanice Silva Coelho como Fiscal Substituto. As atribuições dos fiscais incluem a fiscalização do cumprimento das cláusulas contratuais e a comunicação de quaisquer ocorrências que possam afetar a execução do contrato.
A nova estrutura de fiscalização tem como objetivo garantir que todas as condições estabelecidas no contrato sejam cumpridas, assegurando os melhores resultados para a Administração Pública. A portaria detalha ainda as responsabilidades dos gestores e fiscais, incluindo a necessidade de comunicação imediata ao gestor sobre quaisquer irregularidades e a participação na atualização do relatório de riscos.
Com essa mudança, a PMTO busca fortalecer a gestão dos contratos e assegurar a transparência e eficiência na utilização dos recursos públicos, especialmente em contratos de grande relevância como o de fornecimento de combustíveis para operações aéreas.