Alteração em Estrutura Organizacional do Estado de SC
O governador de Santa Catarina assina decreto que altera a estrutura organizacional e a denominação de cargos em comissão. A mudança visa adequar a administração pública estadual às novas demandas.
O DECRETO Nº 1.619, publicado em 21 de julho de 2026, traz alterações significativas no Decreto nº 1.682 de 2022, que regulamenta a estrutura organizacional dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional. As modificações incluem a atualização da nomenclatura de diversos cargos em comissão e funções de confiança, refletindo a necessidade de modernização e eficiência na gestão pública.
O governador, Jorginho Mello, fundamenta a alteração com base nas atribuições que lhe são conferidas pela Constituição do Estado e pela Lei Complementar nº 741, de 2019. O novo decreto entra em vigor na data de sua publicação, o que permite uma rápida implementação das mudanças propostas.
Além das alterações nos cargos, o decreto também estabelece outras providências que visam otimizar a administração pública, embora os detalhes dessas providências não tenham sido especificados no trecho analisado. A expectativa é que essas mudanças contribuam para uma gestão mais eficaz e responsiva às necessidades da população catarinense.