Alta relevância Governo do Ceará Abre Crédito Suplementar de R$ 41 Milhões
O governo do Ceará anunciou a abertura de um crédito adicional suplementar de R$ 41.336.521,36 para diversas secretarias e fundos estaduais. Os recursos visam atender a despesas de manutenção e projetos sociais.
O Decreto publicado no Diário Oficial do Ceará estabelece a realocação e suplementação de dotações orçamentárias para órgãos como a Secretaria do Esporte, Secretaria das Cidades e a Superintendência de Obras Públicas. O montante será utilizado para custeio de projetos como o Rede Estadual de Esporte Comunitário e a regularização de assentamentos precários na Favela do Dendê.
Entre as principais destinações, destacam-se R$ 14,1 milhões para o Fundo Estadual de Saúde e R$ 11,4 milhões para a Secretaria do Desenvolvimento Agrário. Esses investimentos visam fortalecer ações essenciais para a população cearense, incluindo manutenção de equipamentos e suporte a programas sociais.
O decreto também menciona a necessidade de adequação orçamentária para garantir a continuidade de projetos como o Agente Jovem Ambiental e o Complexo Ambiental e Gastronômico da Sabiaguaba. A medida é uma resposta às demandas emergenciais de diversas áreas, refletindo a preocupação do governo com o bem-estar da população.
Os recursos para a execução do decreto provêm do excesso de arrecadação e da anulação de dotações orçamentárias, conforme previsto na legislação federal. O decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.