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Governo do Ceará Abre Crédito Suplementar de R$ 41 Milhões

Diário Oficial do Ceará · 28/09/2026

O governo do Ceará anunciou a abertura de um crédito adicional suplementar de R$ 41.336.521,36 para diversas secretarias e fundos estaduais. Os recursos visam atender a despesas de manutenção e projetos sociais.

O Decreto publicado no Diário Oficial do Ceará estabelece a realocação e suplementação de dotações orçamentárias para órgãos como a Secretaria do Esporte, Secretaria das Cidades e a Superintendência de Obras Públicas. O montante será utilizado para custeio de projetos como o Rede Estadual de Esporte Comunitário e a regularização de assentamentos precários na Favela do Dendê.

Entre as principais destinações, destacam-se R$ 14,1 milhões para o Fundo Estadual de Saúde e R$ 11,4 milhões para a Secretaria do Desenvolvimento Agrário. Esses investimentos visam fortalecer ações essenciais para a população cearense, incluindo manutenção de equipamentos e suporte a programas sociais.

O decreto também menciona a necessidade de adequação orçamentária para garantir a continuidade de projetos como o Agente Jovem Ambiental e o Complexo Ambiental e Gastronômico da Sabiaguaba. A medida é uma resposta às demandas emergenciais de diversas áreas, refletindo a preocupação do governo com o bem-estar da população.

Os recursos para a execução do decreto provêm do excesso de arrecadação e da anulação de dotações orçamentárias, conforme previsto na legislação federal. O decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Ceará). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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