Designação de Leiloeiros para Leilão Público no Ceará
O Governo do Ceará designa servidores para atuarem como leiloeiros administrativos em leilão público de interesse da SEFAZ. O leilão visa a alienação de imóveis do estado.
O Decreto nº 37.561, publicado em 25 de setembro de 2026, estabelece a designação de servidores da Central de Licitações do Estado do Ceará para conduzir o leilão público de interesse da Secretaria da Fazenda (SEFAZ). O leilão, identificado como Leilão 20260004, será realizado na modalidade presencial do tipo maior lance, conforme as diretrizes da Lei 14.133 de 2021.
Os servidores designados para a função de leiloeiros administrativos são Maria de Fátima de Aquino Cruz e Maria Ires Oliveira Gonçalves, enquanto Danielle Leite da Silva e Alessia Maria Costa Lima atuarão como apoio do leiloeiro. A responsabilidade dos leiloeiros inclui a condução do procedimento licitatório, seguindo as normas estabelecidas pela legislação vigente.
Este leilão tem como objetivo a alienação do domínio pleno de imóveis pertencentes ao Estado do Ceará, conforme o Decreto Estadual nº 35.505 de 15 de junho de 2023. A realização do leilão é parte do esforço do governo para otimizar a gestão de bens públicos e gerar receita para o estado.
O Decreto entra em vigor na data de sua publicação e reflete a continuidade das ações do governo em promover a transparência e a eficiência na administração pública.