Concessão de Licença Prêmio a Servidor da Saúde
A Secretaria de Estado da Saúde do Piauí concede 180 dias de licença prêmio ao servidor Abisael de Lima. A licença é referente ao período de 01/11/1979 a 31/10/1989.
A Portaria Nº 5817, publicada em 14 de setembro de 2026, autoriza a concessão de licença prêmio ao servidor Abisael de Lima, que atua como motorista no Hospital Público Rosalina Passos, em Santo Inácio do Piauí. A licença será válida por 180 dias, iniciando em 31 de agosto de 2026 e se estendendo até 26 de fevereiro de 2027.
A decisão foi tomada com base no Artigo 91 da Lei Complementar nº 13, de 3 de janeiro de 1994, que regulamenta o processo de concessão de licenças para servidores públicos. A medida visa reconhecer o tempo de serviço do servidor, que abrange o decênio de 01/11/1979 a 31/10/1989.
A portaria foi assinada pela Secretária de Estado da Saúde do Piauí, Karol Silva Ciríaco, e conta com a assinatura de outros membros da administração, como o Superintendente de Gestão da Administração e o Diretor de Unidade de Gestão de Pessoas. A concessão de licença prêmio é um direito dos servidores públicos, que pode ser solicitado após um período de tempo determinado de serviço.
Essa ação reflete o compromisso da Secretaria de Saúde em valorizar e reconhecer o trabalho dos servidores, garantindo que seus direitos sejam respeitados e cumpridos conforme a legislação vigente.