Alta relevância Decreto Altera Estrutura do Ministério das Mulheres
O Decreto nº 13.074, de 20 de julho de 2026, promove mudanças na estrutura do Ministério das Mulheres, remanejando cargos e funções. As alterações visam fortalecer políticas de trabalho e autonomia econômica para mulheres.
O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o Decreto nº 13.074, que altera o Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, responsável pela estrutura regimental do Ministério das Mulheres. A nova norma remaneja cargos em comissão e funções de confiança, buscando aprimorar a gestão e a execução de políticas voltadas para a autonomia econômica e o trabalho das mulheres no Brasil.
Entre as principais mudanças, destaca-se o remanejamento de Cargos Comissionados Executivos (CCE) e Funções Comissionadas Executivas (FCE) do Ministério das Mulheres para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Essa reestruturação é parte de um esforço para articular ações de cooperação entre entes federativos e promover a autonomia econômica das mulheres.
O decreto também estabelece novas diretrizes para a elaboração e gestão de convênios e instrumentos similares, visando a sistematização de informações sobre políticas para mulheres. Com isso, o governo busca garantir um melhor acompanhamento e avaliação das iniciativas voltadas para a promoção da igualdade de gênero e o fortalecimento das relações interfederativas.
As alterações entram em vigor quatorze dias após a publicação, refletindo um compromisso do governo com a implementação de políticas públicas que atendam às necessidades das mulheres em diversas áreas, como trabalho e cuidados. A expectativa é que essas mudanças contribuam para um ambiente mais favorável à autonomia e à participação das mulheres na sociedade.