Decisão Mantém Sanção a Empresa de Alimentação
A Secretaria de Estado da Administração negou recurso da Mais Sabor Gestão em Alimentação Ltda, mantendo a advertência por inexecução parcial de contrato.
A Secretaria de Estado da Administração decidiu, em julgamento de recurso administrativo, manter a sanção de advertência imposta à empresa Mais Sabor Gestão em Alimentação Ltda. A decisão foi tomada com base no processo administrativo sancionador nº SES 270482/2025, que analisou a inexecução parcial do contrato de prestação de serviços nº 566/2020.
O recurso interposto pela empresa foi negado, conforme as atribuições legais da secretaria, que se baseou na portaria conjunta SEA/SES nº 10/2025 e na legislação federal pertinente. A advertência é uma medida que visa assegurar a execução adequada dos contratos firmados com o poder público.
A decisão ressalta a importância do cumprimento das obrigações contratuais por parte das empresas que prestam serviços ao governo, refletindo a necessidade de responsabilidade e eficiência na gestão pública. A inexecução parcial de contratos pode acarretar consequências significativas, tanto para a administração quanto para a empresa envolvida.
A diretora de Gestão de Licitações e Contratos, Francieli Alves Correa Marquardt, foi a responsável pela decisão, que reforça o compromisso da secretaria em garantir a qualidade e a regularidade dos serviços prestados à população.