Designação de Servidora para Comissão de Atualização de Decreto
A servidora Raquel Costa da Silva é designada para compor comissão que elaborará proposta de atualização do Decreto nº 840. A medida visa a formulação de um novo manual de padronização dos atos oficiais.
O Secretário de Estado da Administração, Vânio Boing, publicou a portaria nº 1097/2026, designando a servidora Raquel Costa da Silva como representante da Secretaria de Estado da Casa Civil. A servidora assume a função em substituição a Fabiana Carmen Carneiro Bastos, que ocupava o cargo anteriormente.
A comissão, instituída pela portaria nº 535/2026, tem como objetivo elaborar uma proposta de atualização do Decreto nº 840, datado de 27 de dezembro de 1999. Essa atualização é considerada necessária para modernizar e adequar os procedimentos administrativos às novas demandas e práticas de gestão pública.
Além disso, a proposta incluirá a formulação de um novo manual de padronização e redação dos atos oficiais, o que pode impactar a clareza e a eficiência na comunicação dos atos administrativos. A expectativa é que essas mudanças contribuam para uma administração pública mais transparente e acessível.
A designação da servidora e a criação da comissão refletem o compromisso do governo estadual em aprimorar a gestão pública e a normatização dos atos oficiais, promovendo uma maior eficiência nos processos administrativos.