Alteração em Estrutura Organizacional do Estado de SC
O Governador de Santa Catarina assina decreto que altera a estrutura organizacional da Administração Pública Estadual. A mudança visa atualizar a denominação dos cargos em comissão e funções de confiança.
O Decreto nº 1.713, publicado em 28 de setembro de 2026, modifica o Decreto nº 1.682 de 2022, que regula a estrutura organizacional dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional. A nova redação do anexo único do decreto anterior foi estabelecida para refletir as mudanças necessárias na nomenclatura dos cargos e funções de confiança.
O governador Jorginho Mello, ao utilizar suas atribuições constitucionais, busca adequar a administração pública às demandas atuais, promovendo uma gestão mais eficiente e transparente. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação, permitindo que as novas denominações sejam implementadas sem demora.
As mudanças na estrutura organizacional são parte de um esforço contínuo do governo para modernizar a administração pública e melhorar a prestação de serviços à população. A expectativa é que essas alterações contribuam para uma gestão mais dinâmica e responsiva às necessidades dos cidadãos.