Alta relevância Convocação para Eleições do CONSEP/MS
O edital convoca entidades para se inscreverem no processo eleitoral do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. As inscrições devem ser feitas até o prazo estipulado, com documentação adequada.
O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONSEP/MS) publicou um edital de convocação para as eleições do biênio 2025/2027. As entidades interessadas devem entregar seus requerimentos e documentação na Coordenadoria dos Órgãos Colegiados, em Campo Grande, ou enviá-los por correio ou e-mail. O prazo para inscrição será rigorosamente respeitado, e documentos apresentados fora do prazo serão automaticamente indeferidos pela Comissão Eleitoral.
Após o encerramento das inscrições, a Comissão Eleitoral avaliará os requerimentos e publicará a lista das entidades aptas a concorrer. Qualquer impugnação à lista deve ser apresentada em até dois dias úteis após a divulgação. A decisão da Comissão sobre as impugnações será definitiva, garantindo a transparência e a legalidade do processo eleitoral.
O edital também inclui modelos de requerimento e carta de credenciamento que as entidades devem utilizar para formalizar sua participação. A iniciativa visa fortalecer a representação das organizações da sociedade civil no Conselho, promovendo a defesa dos direitos das pessoas com deficiência no estado.