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Convocação para Eleição no CONSEP/MS

Diário Oficial do Mato Grosso do Sul · 28/09/2026

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Mato Grosso do Sul convoca Organizações da Sociedade Civil para preencher vagas remanescentes. As inscrições para o processo eleitoral ocorrem de 28 de setembro a 1 de outubro de 2026.

A Comissão Eleitoral do CONSEP/MS aprovou um Edital de Convocação para a escolha de duas Organizações da Sociedade Civil que ocuparão vagas remanescentes no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A deliberação foi realizada em reunião virtual no dia 18 de setembro de 2026, conforme as atribuições legais estabelecidas pela Lei n° 5.079 de 2017.

O Edital estabelece que as Organizações interessadas devem se inscrever entre os dias 28 de setembro e 1 de outubro de 2026. Cada instituição deverá indicar um conselheiro titular e um suplente para o mandato que se estenderá até 2027. O processo eleitoral será coordenado pela Comissão Eleitoral designada anteriormente.

A convocação é uma oportunidade para que as entidades que atuam em defesa dos direitos das pessoas com deficiência participem ativamente da composição do conselho, contribuindo para a formulação de políticas públicas que atendam a essa população. O CONSEP/MS tem como objetivo garantir a defesa e promoção dos direitos das pessoas com deficiência no estado.

A deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, e as Organizações da Sociedade Civil são incentivadas a se mobilizar para participar do pleito, que é um passo importante para a inclusão e representação no âmbito das políticas de assistência social.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Mato Grosso do Sul). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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