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Brasil Promulga Convenção Internacional para Marítimos

Diário Oficial da União · 21/07/2026

O Decreto nº 13.072, de 16 de julho de 2026, promulga a atualização da Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos. A medida visa aumentar a segurança no mar e proteger o meio ambiente marinho.

O Presidente da República assinou o Decreto nº 13.072, que promulga a versão atualizada da Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos, firmada em 1978. A convenção, que foi aprovada pelo Congresso Nacional, estabelece normas que visam garantir a segurança da vida humana e a proteção do meio ambiente marinho.

A convenção inclui disposições que devem ser implementadas pelas partes signatárias, com o objetivo de promover melhores práticas de instrução e certificação para profissionais que atuam no setor marítimo. Além disso, a atualização incorpora as Emendas de Manila, que foram adotadas pela Organização Marítima Internacional em 2010, refletindo as necessidades contemporâneas do setor.

Com a promulgação deste decreto, o Brasil se alinha às melhores práticas internacionais, reforçando seu compromisso com a segurança marítima e a proteção ambiental. A implementação das normas estabelecidas pela convenção é um passo importante para a melhoria das condições de trabalho e segurança dos marítimos, além de contribuir para a preservação dos oceanos.

A medida é vista como um avanço significativo para o setor marítimo brasileiro, que enfrenta desafios relacionados à segurança e à sustentabilidade. A expectativa é que a adoção dessas normas traga benefícios tanto para os profissionais da área quanto para a sociedade como um todo.

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Publicação de origem (Diário Oficial da União). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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