Cessão de Bens Móveis entre Governo e Município de Anaurilândia
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul cede bens móveis ao Município de Anaurilândia por meio de um termo administrativo. A cessão inclui um terraceador e um trator agrícola, totalizando R$ 216.401,49.
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEMADESC), formalizou a cessão de uso de bens móveis ao Município de Anaurilândia. O termo administrativo de cessão de uso, registrado sob o número 009/2026, foi assinado em 16 de setembro de 2026.
Os bens cedidos incluem um terraceador com controle remoto, avaliado em R$ 26.222,93, e um trator agrícola, que possui um valor líquido de R$ 190.178,56. Esses equipamentos serão alocados em favor do município, visando aprimorar as atividades agrícolas e de desenvolvimento local.
A cessão tem um prazo de vigência de 24 meses, a contar da data de assinatura, e está amparada pelo Decreto Estadual n. 16.295, de 9 de outubro de 2023. A parceria entre o governo estadual e o município busca fortalecer a infraestrutura e os recursos disponíveis para a agricultura na região.
A assinatura do termo foi realizada pelo Secretário de Estado, Arthur Henrique Leite Falcette, e pelo Prefeito Municipal, Rafael Gusmão Hamamoto, evidenciando a colaboração entre as esferas pública estadual e municipal para o desenvolvimento regional.