Inclusão de Produtos na Tabela de Preços Médios em MS
A Portaria/SAT 3919, publicada em 25 de setembro de 2026, inclui novos produtos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) no estado de Mato Grosso do Sul. As alterações entram em vigor a partir de 29 de setembro de 2026.
A Superintendente de Administração Tributária de Mato Grosso do Sul, Sílvia Cristina Barbosa Leal, anunciou a inclusão de novos produtos na tabela de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) através da Portaria/SAT 3919. A medida foi tomada em resposta a pedidos de contribuintes que solicitaram a inclusão de seus produtos na tabela, que é fundamental para a definição de preços e tributação no estado.
Os produtos incluídos abrangem diversas categorias, como bebidas alcoólicas, refrigerantes e bebidas energéticas. A lista atualizada, que pode ser consultada no Anexo Único da portaria, traz informações detalhadas sobre os produtos, incluindo códigos, descrições e valores.
A inclusão desses produtos na tabela PMPF implica que a partir da data de sua inclusão, eles estarão sujeitos às disposições do Regulamento do ICMS, o que pode impactar diretamente os preços finais ao consumidor. A medida visa garantir maior transparência e atualização no mercado de bebidas e refrigerantes no estado.
A nova tabela de preços entra em vigor na data de publicação da portaria, com efeitos a partir de 29 de setembro de 2026, permitindo que comerciantes e consumidores se adaptem às novas condições de mercado. Essa atualização é parte de um esforço contínuo da administração tributária para modernizar e tornar mais eficiente o sistema de tributação no estado.