Instauração de Processo Administrativo Disciplinar em Goiás
Um servidor é acusado de inassiduidade habitual, acumulando 54 dias de faltas. O processo pode resultar em destituição do cargo.
A Portaria SEAD nº 2055, publicada em 24 de setembro de 2026, instaurou um Processo Administrativo Disciplinar contra o servidor C.C.C.D.S., que é acusado de inassiduidade habitual. O processo, registrado sob o número 202600005031849, segue rito ordinário e visa apurar a veracidade das faltas acumuladas pelo servidor entre 18 de agosto de 2025 e 26 de junho de 2026.
De acordo com os documentos do Processo SEI nº 202600005026622, o servidor teria faltado ao trabalho por 54 dias, o que levanta questões sobre a intencionalidade e as circunstâncias dessas ausências. A transgressão é classificada conforme o Art. 202, inciso LXXII, da Lei estadual nº 20.756, de 2020, que define a inassiduidade habitual como faltas intencionais ao exercício das funções.
Caso a transgressão seja comprovada, a penalidade prevista é a destituição do cargo em comissão, conforme estipulado no art. 193, inciso VII e § 7º, da mesma lei. A autoridade responsável pela instauração do processo é Luciana Nunes do Amaral, Chefe de Gabinete da SEAD, que atuou por delegação.
Esse caso destaca a importância da responsabilidade e da assiduidade no serviço público, refletindo a necessidade de medidas disciplinares para garantir a integridade das funções administrativas.