Alta relevância Designação de Servidores para Fiscalização de Contrato
A Portaria SECC/SUPCC nº 1157 designa servidores para a Comissão de Gestão e Fiscalização do contrato com a Editora Globo S/A. O contrato envolve patrocínio para o evento Rio Gastronomia 2026.
A Superintendente de Contratos e Compras da Secretaria de Estado da Casa Civil publicou a Portaria SECC/SUPCC nº 1157, que designa servidores para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do contrato SECC nº 027/2026. Este contrato foi firmado com a Editora Globo S/A e tem como objetivo o patrocínio para a realização do evento Rio Gastronomia 2026.
Os servidores designados incluem Rennan Crisóstomo de Moraes como gestor titular e Thiago Braga Florindo como gestor suplente. Além deles, Mônica Elise Rebouças Gomes e Diogo Pinheiro Pereira atuarão como fiscais técnicos, com Manu Miguel Iglesias como fiscal suplente.
A portaria ressalta a importância da fiscalização da execução do contrato, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 14.133 e o Decreto Estadual nº 48.817. Os designados devem seguir as regras de gestão e fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.
Além disso, os servidores designados são obrigados a realizar um curso de gestão e fiscalização de contratos, devendo apresentar o certificado à Superintendência de Recursos Humanos. A medida visa garantir a transparência e a eficiência na execução do contrato, que envolve recursos significativos para a realização do evento.