Instituição de Equipe de Planejamento da Contratação
A Secretaria de Estado da Casa Civil designa servidores para compor a nova equipe responsável pelo planejamento de contratações. A medida visa garantir a conformidade com os decretos e resoluções vigentes.
A Portaria SECC/SUPCC nº 1156, publicada no Diário Oficial do Rio de Janeiro, estabelece a criação de uma Equipe de Planejamento da Contratação. A equipe será composta por três servidores designados, cada um com funções específicas, visando assegurar a eficiência e a legalidade nos processos de contratação do estado.
Os integrantes da equipe são MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER, RILEY RODRIGUES DE OLIVEIRA e WALKIR ALEXANDRE TOSCANO DE BRITO, que atuarão nas funções de integrante demandante, técnico e administrativo, respectivamente. A escolha dos membros leva em consideração a necessidade de conhecimento técnico sobre os objetos a serem contratados.
A nova equipe terá a responsabilidade de praticar todos os atos relacionados à contratação, conforme estipulado nos Decretos nº 48.650 e nº 48.816, além da Resolução SECC nº 158. Essa estruturação é parte de um esforço contínuo para melhorar a gestão de contratos e compras no estado.
A portaria entra em vigor na data de sua publicação, refletindo a urgência e a importância da organização interna para a execução de contratações públicas de forma transparente e eficiente.