Alteração em Portaria do IGEPPS Impacta Proventos de Coronel da PM
A Portaria Alt RR nº 2.842 altera a incorporação de gratificações ao provento de um Coronel da Polícia Militar do Pará. A mudança retroage a 2019 e resulta em um provento mensal de R$ 46.366,19.
O Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará (IGEPPS) publicou a Portaria Alt RR nº 2.842, que altera a Portaria RR nº 1.180, de 30/04/2019. A alteração foi necessária para corrigir a incorporação da parcela de Representação pelo Exercício de Função Gratificada ao provento do Coronel PM EDIR DA SILVA OLIVEIRA, que pertence ao Quadro de Inativos da Polícia Militar do Estado do Pará.
Com a nova redação, o Coronel passará a perceber um provento mensal de R$ 46.366,19, que inclui diversas gratificações e adicionais. A portaria também determina que os efeitos da nova gratificação retroagem a 01/06/2019, conforme a determinação da DIREX.
A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado e visa garantir que os proventos do Coronel estejam em conformidade com a legislação vigente, respeitando as normas estabelecidas para a incorporação de gratificações aos salários de policiais militares. A alteração é um reflexo das constantes atualizações nas normas que regem a remuneração dos servidores públicos.
A publicação da portaria e suas implicações financeiras são relevantes para a gestão de recursos públicos e para a transparência nas remunerações dos servidores da segurança pública no estado do Pará.