Substituição de Fiscal em Contrato de Previdência no Pará
O governo do Pará designa nova servidora para fiscalizar contrato de assessoria atuarial. A mudança ocorre em meio à supervisão de convênios e contratos do estado.
O Decreto Governamental publicado no Diário Oficial do Estado do Pará estabelece a substituição de um fiscal em um contrato administrativo relevante. A servidora Suhelem Cristina Pinto Vieira assume a função, substituindo Henrique Pereira Mascarenhas, em um contrato firmado com a empresa INOVE CONSULTORIA ATUARIAL LTDA.
Este contrato tem como objetivo a prestação de serviços de assessoria e execução de estudo técnico atuarial para o Regime Próprio de Previdência do Estado do Pará (RPPS/PA) e o Sistema de Proteção Social dos Militares. A mudança de fiscal é parte das diretrizes estabelecidas pelo Decreto nº 870, que regula a supervisão e fiscalização dos contratos no estado.
A nova fiscal, lotada no Núcleo Gestor de Investimentos (NUGIN), atuará dentro dos parâmetros determinados pela legislação vigente, incluindo a Lei Complementar nº 101/2000 e a Lei nº 9.717/1998. A portaria que oficializa a substituição entra em vigor na data de sua publicação, podendo ser revogada a critério da autoridade competente.
A medida visa garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados, assegurando que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e transparente. O Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará reforça seu compromisso com a boa gestão dos contratos e convênios firmados.