Progressão Horizontal de Professor no Amazonas
O governo do Amazonas promoveu o docente Adinilson de Souza Ribeiro por meio de progressão horizontal. A decisão é resultado de um acórdão judicial que reformou sentença anterior.
O Decreto n.º 55.562, publicado em 25 de setembro de 2026, oficializa a progressão horizontal do professor Adinilson de Souza Ribeiro, da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar. A promoção se dá em decorrência de uma decisão judicial que determinou a mudança de referência salarial do docente, retroativa a 2019 e 2022.
O acórdão da 4.ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Amazonas reconheceu o direito do professor e reformou a sentença anterior, permitindo que ele fosse promovido de Referência A para B em fevereiro de 2019 e de B para C em fevereiro de 2022. A decisão judicial foi acompanhada pela orientação da Procuradoria Geral do Estado.
A progressão horizontal é uma forma de valorização do servidor público, permitindo que ele avance em sua carreira e receba um salário correspondente ao seu novo nível de formação e experiência. O decreto entra em vigor na data de sua publicação, garantindo que as mudanças sejam implementadas imediatamente.
O governo do estado reafirma seu compromisso com a valorização dos profissionais da educação, reconhecendo a importância de um corpo docente qualificado e motivado para a melhoria da qualidade do ensino no Amazonas.