Progressão Horizontal de Servidora da Educação é Decretada
O governador do Amazonas decreta a progressão horizontal da professora Jaqueline Siza Teixeira, conforme decisão judicial. A promoção é válida a partir de 3 de fevereiro de 2023.
O Decreto n.º 55.561, publicado no Diário Oficial do Amazonas, promove a docente Jaqueline Siza Teixeira, da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, a título de progressão horizontal. A decisão foi tomada após o trânsito em julgado do acórdão da 4.ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Amazonas, que reformou a sentença anterior e determinou a progressão da servidora.
Jaqueline Siza Teixeira foi promovida verticalmente à 3.ª Classe em março de 2025 e agora avança para a classe/referência 3B em 2023 e 3C em 2026. O decreto considera a orientação da Procuradoria Geral do Estado e as despesas decorrentes da decisão judicial não são contabilizadas para o limite previsto na Lei Complementar n.º 101.
A promoção da professora é um reconhecimento de sua trajetória e contribuições para a educação no estado. O decreto entra em vigor na data de sua publicação, reafirmando o compromisso do governo com a valorização dos profissionais da educação.