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Revogação de Decreto no Estado de Alagoas

Diário Oficial do Alagoas · 28/09/2026

O governador Paulo Suruagy do Amaral Dantas revogou o Decreto nº 111.997, que concedia a Medalha do Mérito da República a um sargento da PM. A revogação se deu devido à duplicidade na publicação do ato.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, Paulo Suruagy do Amaral Dantas, publicou o Decreto nº 112.058 em 25 de setembro de 2026, revogando o Decreto nº 111.997, que havia outorgado a Medalha do Mérito da República Marechal Deodoro da Fonseca ao 1º Sargento PM Fabrício José Lucena Malta. A decisão foi tomada em virtude da constatação de que o ato já havia sido publicado anteriormente no Decreto nº 104.753, de 13 de outubro de 2025.

A revogação do decreto é um procedimento administrativo que visa corrigir a duplicidade de atos oficiais, garantindo a transparência e a legalidade nas publicações governamentais. O governador, ao utilizar sua atribuição constitucional, demonstra um compromisso com a boa gestão pública e a correta aplicação das honrarias.

O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas, que serve como meio oficial de comunicação dos atos do governo. A revogação não gera impactos diretos na população, mas ressalta a importância da organização e da clareza nos registros oficiais do estado.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Alagoas). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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