Arquivamento de Processo Disciplinar na Saúde do DF
A Portaria nº 971 determina o arquivamento de um Processo Disciplinar na Secretaria de Saúde do Distrito Federal. A decisão foi tomada com base em relatório da 14ª Comissão de Procedimento Disciplinar.
O Controlador Setorial da Saúde do Distrito Federal, Bruno Araújo Lopes, publicou a Portaria nº 971 em 25 de setembro de 2026, que acolhe o relatório do Processo SEI nº 00060-00339579/2024-60. Este processo estava relacionado ao PAD nº 041/2025 e foi analisado pela 14ª Comissão de Procedimento Disciplinar.
Na decisão, foram considerados os fundamentos de fato e de direito apresentados na análise do caso, levando à determinação do arquivamento do processo disciplinar. A decisão se baseou nos artigos 187 e 257 da Lei Complementar Distrital nº 840, de 23 de dezembro de 2011.
A publicação da portaria marca o encerramento formal do processo, que não resultou em penalidades ou sanções. A medida é parte das atribuições do controlador setorial, que atua na supervisão e na integridade dos procedimentos administrativos na área da saúde.
A portaria entra em vigor na data de sua publicação, refletindo a agilidade nas decisões administrativas dentro da Secretaria de Saúde do DF.