Alteração na Estrutura Administrativa do DER/DF
O Decreto nº 49.427 altera a estrutura administrativa do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal. A mudança inclui a transferência e redistribuição de cargos dentro da instituição.
O Decreto nº 49.427, publicado em 25 de setembro de 2026, traz importantes alterações na estrutura administrativa do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER/DF). A medida visa otimizar a gestão e a operação do órgão responsável pela manutenção e construção de estradas na região.
Entre as principais mudanças, está a transferência de um cargo para o Banco de Cargos, conforme estipulado pela Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020. Além disso, o decreto também redistribui outro cargo para a estrutura administrativa do DER/DF, reforçando a necessidade de adequação das funções às demandas atuais do departamento.
O decreto estabelece que, antes da posse ou do exercício do cargo em comissão, será exigida a apresentação de documentos que comprovem a regularidade do servidor, além da verificação de nepotismo, conforme as legislações vigentes. Essa medida busca garantir a transparência e a ética na administração pública.
A nova estrutura administrativa entra em vigor na data de sua publicação, refletindo o compromisso do governo em aprimorar a gestão pública e a eficiência dos serviços prestados à população do Distrito Federal.