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Anatel aprova nova estrutura de cargos e funções comissionadas

Diário Oficial da União · 28/09/2026

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) alterou os quantitativos de CCE e FCE e aprovou a nova estrutura de cargos comissionados. A medida visa simplificar a gestão de recursos humanos na agência.

O Conselho Diretor da Anatel, em reunião realizada no dia 24 de setembro de 2026, aprovou a Resolução nº 580, que altera os quantitativos de Cargos Comissionados de Estrutura (CCE) e Funções de Confiança (FCE) de níveis 1 a 16. Essa mudança é parte de um esforço para modernizar e simplificar a gestão de cargos na administração pública, conforme estabelecido pela Lei nº 14.204 de 2021.

A nova estrutura aprovada inclui a transformação dos quantitativos de CCE e FCE, que foram detalhados em tabelas anexas à resolução. A medida também revoga portarias anteriores que regulamentavam a estrutura de cargos na Anatel, buscando uma maior eficiência na gestão de recursos humanos da agência.

Além disso, a resolução estabelece que a movimentação de cargos dentro de uma mesma superintendência poderá ser autorizada pela presidência da Anatel, desde que haja uma solicitação formal. Essa flexibilidade visa atender a necessidades excepcionais que possam surgir na administração da agência.

A nova estrutura entra em vigor na data de sua publicação e representa um passo importante na reestruturação da Anatel, que busca se adaptar às demandas atuais do setor de telecomunicações no Brasil.

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Publicação de origem (Diário Oficial da União). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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