Alta relevância Decreto Modifica Incentivos Fiscais no Amazonas
O governador do Amazonas assina decreto que altera o inciso XIII do artigo 1.º do Decreto n.º 54.734, atualizando dados de empresas beneficiadas por incentivos fiscais. A mudança se refere à VALGROUP AM Indústria de Embalagens Flexíveis Ltda.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, Roberto Maia Cidade Filho, publicou o Decreto n.º 55.541, em 24 de setembro de 2026, que modifica o inciso XIII do artigo 1.º do Decreto n.º 54.734, de 21 de julho de 2026. Esta alteração é parte de um processo de atualização de dados cadastrais e de viabilidade econômica de sociedades empresárias no estado.
O decreto considera pareceres de análise de diversos projetos de atualização aprovados pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (CODAM) e regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais, conforme a Lei n.º 2.826, de 29 de setembro de 2003.
A empresa beneficiada pela atualização é a VALGROUP AM Indústria de Embalagens Flexíveis Ltda., que atua na produção de produtos de plástico. O decreto especifica os produtos incentivados e a localização da empresa, que está situada no Distrito Industrial II de Manaus.
A nova redação do inciso XIII entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21 de julho de 2026, o que pode impactar diretamente a operação da empresa e o mercado local de embalagens.
Com essa medida, o governo estadual busca fortalecer a economia local e incentivar o desenvolvimento de indústrias na região, promovendo um ambiente favorável para investimentos e inovação.