Alta relevância Governo do Amazonas Concede Incentivos Fiscais à GBR Componentes
O Decreto n.º 55.540, de 24 de setembro de 2026, concede incentivos fiscais à GBR Componentes da Amazônia Ltda. para a fabricação de roteadores digitais até 2032.
O Governo do Estado do Amazonas, por meio do Decreto n.º 55.540, publicado em 24 de setembro de 2026, concedeu incentivos fiscais à sociedade empresária GBR Componentes da Amazônia Ltda. Os incentivos visam apoiar a fabricação de produtos eletrônicos, especificamente roteadores digitais, e estão alinhados com a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais.
Os incentivos incluem um crédito estímulo do ICMS de 100% e o diferimento do ICMS na importação de matéria-prima e material secundário. Esses benefícios são válidos enquanto não forem restabelecidas as condições de competitividade no mercado. Caso essas condições sejam restabelecidas, o crédito estímulo será reduzido para 55%.
A concessão dos incentivos fiscais é válida até 31 de dezembro de 2032, conforme estipulado no regulamento do Decreto n.º 47.727, de 2023. Para usufruir dos benefícios, a empresa deverá solicitar um Laudo Técnico de Inspeção à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEDECTI).
Este decreto é um passo importante para fomentar a indústria local e promover a diversificação econômica no Amazonas, especialmente em um setor estratégico como o de tecnologia e comunicação.