GeoPJ
Diários Oficiais - Amazonas - GEOPJ Alta relevância

Governo do Amazonas Concede Incentivos Fiscais à Comercial Pra Café Ltda.

Diário Oficial do Amazonas · 24/09/2026

O Decreto n.º 55.539, de 24 de setembro de 2026, concede incentivos fiscais à Comercial Pra Café Ltda., visando fomentar a fabricação de produtos de plástico. Os benefícios fiscais se estendem até 31 de dezembro de 2032.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, por meio do Decreto n.º 55.539, concedeu incentivos fiscais à sociedade empresária Comercial Pra Café Ltda., localizada em Manaus. A decisão foi baseada em parecer do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (CODAM) e visa estimular a produção de diversos produtos de plástico, incluindo chapas e fitas.

Os incentivos fiscais incluem o diferimento do ICMS na importação de matéria-prima e na saída de bens intermediários destinados a outras indústrias incentivadas. Além disso, a empresa terá direito a um crédito estímulo de ICMS de 90,25% na venda de produtos para indústrias não incentivadas.

Os benefícios fiscais são válidos até 31 de dezembro de 2032, conforme estipulado no regulamento da Política Estadual de Incentivos Fiscais. Para usufruir dos incentivos, a empresa deverá solicitar um Laudo Técnico de Inspeção à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEDECTI).

Essa medida é parte da estratégia do governo para diversificar a economia local e apoiar o setor industrial, especialmente em um momento em que a inovação e a competitividade são cruciais para o desenvolvimento econômico do Amazonas.

#incentivos fiscais #Comercial Pra Café #ICMS #Amazonas #desenvolvimento econômico
Ler no diário oficial
Publicação de origem (Diário Oficial do Amazonas). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
Crie sua conta para acompanhar CNPJs, nomes e coordenadas nos diários oficiais e receber aviso assim que aparecerem — é grátis para começar.
Consulte enviando seu CNPJ ou localização