Designação de Agentes de Contratação para Licitação em Gália
A Portaria nº 179/2026 designa servidores para atuarem como agentes de contratação em processo licitatório para aquisição de gêneros alimentícios. A medida visa garantir a boa condução da licitação até sua homologação.
A Portaria nº 179/2026, publicada no Diário Oficial de São Paulo, designa quatro servidores do Complexo Penal de Gália como agentes de contratação e comissão julgadora para o processo de licitação referente à aquisição de peito de frango. Os servidores designados são Rosiane Nunes Belusi, Marcela Leticia Pelegrini Akutagawa, Marcia Cristina de Carvalho Souza e Adriana Alves de Oliveira.
Os agentes de contratação terão a responsabilidade de acompanhar as atividades necessárias para o bom andamento da licitação, conforme estabelecido pela Lei 14.133/2021. Entre suas atribuições, destacam-se a condução da sessão pública da licitação e a tomada de decisões que garantam a boa conduta do processo licitatório.
A portaria também menciona que os servidores poderão atuar como membros da equipe de apoio, desde que não estejam exercendo outras funções no respectivo processo. A medida entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
Essa designação é parte dos esforços da Secretaria da Administração Penitenciária para assegurar a transparência e eficiência nas contratações públicas, especialmente em áreas sensíveis como a alimentação de unidades prisionais.